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Tráfico de pessoas: governo favorável a penas mais pesadas
Maputo, 28 Mar 08 (AIM) – O Governo acolheu positivamente a proposta de agravamento da moldura penal para os traficantes de pessoas, em particular mulheres e crianças, segundo a Ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levy.
A Ministra falava ontem (Quinta-feira), em Maputo, em sede do Parlamento moçambicano, a Assembleia da República (AR), no último dia das audições que vinham sendo promovidas pelas Comissões dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade; da Defesa e Ordem Pública; e dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais, em torno das propostas de lei da Protecção da Criança, Tráfico de Pessoas, em particular mulheres e crianças; e sobre a Organização Jurisdicional de Menores.
O parecer final desta proposta de lei, a ser elaborado por estas três comissões especializadas e com a participação de uma equipe técnica do Ministério da Justiça, poderá estar prontopara o debate em plenária dentro da primeira quinzena do próximo mês de Abril, segundo indicou o Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade, Ussumane Aly Dauto.
Quanto ao agravamento da pena para os traficantes de pessoas, o deputado António Frangoulis, da bancada da FRELIMO (Partido no poder), fez questão de vincar a proposta avançada pela sociedade civil, sustentando que a pena antes prevista (entre oito e 12 anos de prisão) deve ser agravada dependendo do tipo de tráfico.
A título de exemplo, Frangoulis disse ser necessário que haja uma clara diferenciação em termos de agravamento ou não de penas. “Não se pode aplicar praticamente a mesma pena para quem traficou uma pessoa para filmagens pornográficas em relação a uma outra que terá traficado um indivíduo para a remoção dos órgãos genitais”, exemplificou Frangulis.
Com efeito, um dos artigos da proposta de lei sobreo tráfico de pessoas prevê um único tipo legal de crime, não obstante existirem várias situações de tráfico. “Temos de recorrer a outras técnicas legislativas para diminuir ou agravar as molduras penais”, frisou.
Uma outra proposta acolhida pelo Governo foi levantada pelo deputado Máximo Dias, da bancada da Renamo- União Eleitoral, uma coligação na oposição.
Ele disse ser necessário que a lei em questão impeça a liberdade provisória dos supostos traficantes mediante o pagamento de caução. “Os suspeitos de tráfico de pessoas devem ser mantidos na cadeia até ao julgamento”, disse Máximo Dias, que é igualmente membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade da AR.
Por seu turno, o Relator desta mesma Comissão, Saimone Macuiana, defendeu que enquanto a proposta de lei não for aprovada, o Governo tem de fazer tudo para que os envolvidos nestes casos sejam responsabilizados pelos seus actos. Segundo Macuiana, tem de se dar seguimento aos casos de tráfico que se tem registado no país, enquanto a lei não for aprovada.
O parecer final desta proposta de lei, a ser elaborado por estas três comissões especializadas e com a participação de uma equipe técnica do Ministério da Justiça, poderá estar prontopara o debate em plenária dentro da primeira quinzena do próximo mês de Abril, segundo indicou o Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade, Ussumane Aly Dauto.
Quanto ao agravamento da pena para os traficantes de pessoas, o deputado António Frangoulis, da bancada da FRELIMO (Partido no poder), fez questão de vincar a proposta avançada pela sociedade civil, sustentando que a pena antes prevista (entre oito e 12 anos de prisão) deve ser agravada dependendo do tipo de tráfico.
A título de exemplo, Frangoulis disse ser necessário que haja uma clara diferenciação em termos de agravamento ou não de penas. “Não se pode aplicar praticamente a mesma pena para quem traficou uma pessoa para filmagens pornográficas em relação a uma outra que terá traficado um indivíduo para a remoção dos órgãos genitais”, exemplificou Frangulis.
Com efeito, um dos artigos da proposta de lei sobreo tráfico de pessoas prevê um único tipo legal de crime, não obstante existirem várias situações de tráfico. “Temos de recorrer a outras técnicas legislativas para diminuir ou agravar as molduras penais”, frisou.
Uma outra proposta acolhida pelo Governo foi levantada pelo deputado Máximo Dias, da bancada da Renamo- União Eleitoral, uma coligação na oposição.
Ele disse ser necessário que a lei em questão impeça a liberdade provisória dos supostos traficantes mediante o pagamento de caução. “Os suspeitos de tráfico de pessoas devem ser mantidos na cadeia até ao julgamento”, disse Máximo Dias, que é igualmente membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade da AR.
Por seu turno, o Relator desta mesma Comissão, Saimone Macuiana, defendeu que enquanto a proposta de lei não for aprovada, o Governo tem de fazer tudo para que os envolvidos nestes casos sejam responsabilizados pelos seus actos. Segundo Macuiana, tem de se dar seguimento aos casos de tráfico que se tem registado no país, enquanto a lei não for aprovada.
