Empresas

Entidade Responsável

17/06/2015 15:17

Estabelecimento Hoteleiro e Meios Complementares de Alojamento Turístico: é competente o Ministério do Turismo ou o Director Nacional do Turismo, por delegação do primeiro.

Estabelecimento de restauração e bebidas: é competente o Governador de Província ou o Director Provincial do Turismo, por delegação do primeiro;

Nas cidades de Quelimane, Tete, Pemba e Inhambane (e noutros lugares onde vierem a ser criados), também pode ser requerido junto dos Balcões Únicos, que são gabinetes de apoio à implementação de novos empreendimentos, que prestam serviços através do fornecimento de informações e assistência técnica, para além de, procederem a tramitação de processos de registo e licenciamento junto das diversas entidades públicas competentes.