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PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Nesta página apresentamos a biografia do Chefe do Estado, o estatuto constitucional bem como o link para a página da presidência, para quem queira saber mais sobre o Presidente da República.

::: Biografia
Armando Emílio Guebuza - Presidente da República de Moçambique
::: Competências
:::www.presidencia.gov.mz

 


O Presidente da República é o Chefe do Estado, simboliza a unidade nacional, representa a Nação no plano interno e internacional e zela pelo funcionamento correcto dos órgãos do Estado. O Chefe do Estado é o garante da Constituição. O Presidente da República é o Chefe do Governo.

O Presidente da República é o Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança.

Competências Gerais

Compete ao Chefe do Estado no exercício da sua função:

  • Dirigir-se à nação através de mensagens e comunicações;
  • Informar anualmente a Assembleia da República sobre a situação geral da nação;
  • Decidir, nos termos do artigo 136, a realização de referendo sobre questões de interesse relevantes para a nação;
  • Convocar eleições gerais;
  • Dissolver a Assembleia da República nos termos do artigo 188;
  • Demitir os restantes membros do Governo quando o seu programa seja rejeitado pela segunda vez pela Assembleia da República;
  • Nomear o Presidente do Tribunal Supremo, o Presidente do Conselho
  • Constitucional, o Presidente do Tribunal Administrativo e o Vice-Presidente do Tribunal Supremo;
  • Nomear, exonerar e demitir o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República;
  • Indultar e comutar penas;
  • Atribuir, nos termos da lei títulos honoríficos, condecorações e distinções.

 

(No domínio do Governo)

 

 

No domínio do Governo, compete ao Presidente da República:

  • Convocar e presidir as sessões do Conselho de Ministros;
  • Nomear, exonerar e demitir o Primeiro-Ministro;
  • Criar ministérios e comissões de natureza inter-ministerial.

 

Compete-lhe, ainda, nomear, exonerar e demitir:

  • Os Ministros e Vice-Ministros;
  • Os Governadores Provinciais;
  • Os Reitores e Vice-Reitores das Universidades Estatais, sob proposta dos respectivos colectivos de direcção, nos termos da lei;
  • O Governador e o Vice-Governador do Banco de Moçambique;
  • Os Secretários de Estado.

 

(No domínio da defesa e da ordem pública)

 

 

No domínio da defesa nacional e da ordem pública, compete ao Presidente da

República:

  • Declarar a guerra e a sua cessação, o estado de sítio ou de emergência;
  • Celebrar tratados;
  • Decretar a mobilização geral ou parcial;
  • Presidir ao Conselho Nacional de Defesa e Segurança;
  • Nomear, exonerar e demitir o Chefe e o Vice-Chefe do Estado-Maior-General, o Comandante-Geral e Vice-Comandante-Geral da Polícia, os Comandantes de Ramo das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e outros oficiais das Forças de Defesa e Segurança, nos termos definidos por lei.

 

(No domínio das relações internacionais)

 

 

No domínio das relações internacionais, compete ao Presidente da República:

  • Orientar a política externa;
  • Celebrar tratados internacionais;
  • Nomear, exonerar e demitir os Embaixadores e enviados diplomáticos da República de Moçambique;
  • Receber as cartas credenciais dos Embaixadores e enviados diplomáticos de outros países.

 

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