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O Presidente da República é o Chefe do Estado, simboliza a unidade nacional, representa a Nação no plano interno e internacional e zela pelo funcionamento correcto dos órgãos do Estado. O Chefe do Estado é o garante da Constituição. O Presidente da República é o Chefe do Governo.

O Presidente da República é o Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança.

Competências Gerais

Compete ao Chefe do Estado no exercício da sua função:

• Dirigir-se à nação através de mensagens e comunicações;

• Informar anualmente a Assembleia da República sobre a situação geral da nação;
  

• Decidir, nos termos do artigo 136, a realização de referendo sobre questões de interesse relevantes para a nação;
• Convocar eleições gerais;
• Dissolver a Assembleia da República nos termos do artigo 188;
• Demitir os restantes membros do Governo quando o seu programa seja rejeitado pela segunda vez pela Assembleia da República;
• Nomear o Presidente do Tribunal Supremo, o Presidente do Conselho
• Constitucional, o Presidente do Tribunal Administrativo e o Vice-Presidente do Tribunal Supremo;
• Nomear, exonerar e demitir o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República;
• Indultar e comutar penas;
• Atribuir, nos termos da lei títulos honoríficos, condecorações e distinções.

No domínio do Governo, compete ao Presidente da República:

• Convocar e presidir as sessões do Conselho de Ministros;
• Nomear, exonerar e demitir o Primeiro-Ministro;
• Criar ministérios e comissões de natureza inter-ministerial.

Compete-lhe, ainda, nomear, exonerar e demitir:

• Os Ministros e Vice-Ministros;
• Os Governadores Provinciais;
• Os Reitores e Vice-Reitores das Universidades Estatais, sob proposta dos respectivos colectivos de direcção, nos termos da lei;
  

• O Governador e o Vice-Governador do Banco de Moçambique;
• Os Secretários de Estado.

No domínio da defesa nacional e da ordem pública, compete ao Presidente da

República:

• Declarar a guerra e a sua cessação, o estado de sítio ou de emergência;
• Celebrar tratados;
• Decretar a mobilização geral ou parcial;
• Presidir ao Conselho Nacional de Defesa e Segurança;

• Nomear, exonerar e demitir o Chefe e o Vice-Chefe do Estado-Maior-General, o Comandante-Geral e Vice-Comandante-Geral da Polícia, os Comandantes de Ramo das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e outros oficiais das Forças de Defesa e Segurança, nos termos definidos por lei.
  

No domínio das relações internacionais, compete ao Presidente da República:

• Orientar a política externa;
• Celebrar tratados internacionais;
• Nomear, exonerar e demitir os Embaixadores e enviados diplomáticos da República de Moçambique;
• Receber as cartas credenciais dos Embaixadores e enviados diplomáticos de outros países.