Viatura ligeira de passageiros
Requisitos
Livrete de Viatura
Cabem ao INAV, nos domínios da circulação e da segurança rodoviária, as funções de planeamento, regulamentação e de coordenação das actividades de fiscalização, tendo em conta as competências próprias das diversas entidades interessadas.
O INAV Emite, igualmente, pareceres no âmbito da sinalização rodoviária.
Requisitos
- Contactar as Alfândegas através do despachante para efeitos de desalfandegamento;
- Depois de desalfandegamento, o despachante vai fornecer impressos e verbete alfandegário a fim de levá-los à Delegação Provincial de Viação para ser atribuída a matrícula;
Requisitos para a obtenção da 2.ª via de livrete de circulação
- Preencher o impresso modelo A
- Reconhecer a assinatura
- Solicitar junto da Conservatória do Registo Automóvel a confirmação da propriedade
- Entregar o pedido nos Serviços de Viação
- Taxa em numerário: 87.850,00 MT ou 87,85 MTn.
Sobretaxa por inspecção não realizada junto dos edifícios dos serviços de viação, por veículo:
- Ligeiros, pesados e outros veículos não especificados – 100.000,00 MT ou 100,00 Mtn
- Motociclos e reboques – 100.000,00 MT ou 100,00 MTn.