Governo assegura criação de condições para um recenseamento eleitoral abrangente
O governo assegura a criação de condições para que todo cidadão em idade eleitoral activa seja abrangido pelo processo de recenseamento eleitoral.
A garantia foi dada em Maputo, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, no fim da décima sessão do executivo.
Filimão Suazi reagia a uma questão colocada sobre o decurso do processo de inscrição dos cidadãos em idade activa para eleger nas zonas afectadas pelo terrorismo.
Na décima sessão do Conselho de Ministros o governo apreciou a proposta de Lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal a ser submetida a Assembleia da República.
O porta-voz do governo explicou que a mesma vai permitir uma resposta eficaz no combate aos crimes de raptos e transnacionais, bem como trazer maior celeridade na tramitação de processos.
No encontro, o executivo aprovou o decreto de Regulamento Geral de Operações de Bolsa de Mercadorias. O Conselho de Ministros apreciou ainda a resolução que ratifica o Acordo de Parceria da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacifico, com a União Europeia, a ser igualmente submetido a Assembleia da República. (RM)