Governo hoje na AR para falar da dívida pública

A decisão foi tomada em resposta a um pedido formulado pela bancada parlamentar da Frelimo. Com efeito, a chefe deste grupo parlamentar, Margarida Talapa, defendeu a necessidade de se discutir a questão da dívida pública no Parlamento, ponto que foi acolhido pelos membros da CPAR.

Com vista a se auscultar o Executivo sobre esta matéria, a Comissão Permanente decidiu que as explicações do Governo deveriam, numa primeira fase, ser feitas junto das comissões do Plano e Orçamento e da Defesa, Segurança e Ordem Pública com vista a colher detalhes sobre a dívida pública.

Segundo ficou decidido, a informação recolhida junto do Executivo por estes dois grupos de especialidade da AR deverá, posteriormente, ser prestada à Comissão Permanente, de modo a poder ser agendada para um debate mais amplo em plenário da III Sessão Ordinária da Assembleia da República, cujo reinício está agendado para o dia 22 de Junho.

A questão da dívida pública do nosso país deverá ser o primeiro ponto da agenda no reinício dos trabalhos da III Sessão Ordinária do órgão legislativo.

O valor global da dívida pública de Moçambique, incluindo garantias emitidas pelo Governo e dívidas contraídas pelo Banco Central para financiamento à balança de pagamentos, reportada a 31 de Dezembro de 2015, é de 11,64 mil milhões de dólares norte-americanos, segundo informações recentes do Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Nos finais de Abril o FMI suspendeu a sua assistência financeira a Moçambique, após a descoberta de empréstimos não revelados no valor de 1,4 bilião de dólares. Dias mais tarde o Banco Mundial tomou a mesma decisão. O Reino Unido e o G-14, por seu turno, decidiram suspender o apoio directo ao Orçamento do Estado.

A mesma decisão foi recentemente tomada pelos Estados Unidos da América, um dos maiores contribuintes da ajuda cexterna ao nosso país.

Entretanto, o Governo moçambicano garante que já está a trabalhar no sentido de restaurar as suas relações com o Banco Mundial, FMI e parceiros de cooperação.

Entretanto, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República deve reunir-se nos próximos dias para preparar o trabalho de investigação relacionado com a alegada existência de uma vala comum no distrito da Gorongosa, província de Sofala.

A Comissão Permanente, sob proposta da bancada do MDM, decidiu incumbir a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade para averiguar, no terreno, a alegada existência de uma vala comum no distrito da Gorongosa, com o objectivo de esclarecer esta questão denunciada por certos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros.

Depois da denúncia o Governo da província de Sofala organizou uma missão com jornalistas nacionais que se deslocou aos lugares referidos como tendo valas comuns no distrito.

Estes profissionais não chegaram a encontrar nenhuma vala comum, muito embora se tenham visto corpos espalhados na zona lemítrofe dos distritos da Gorongosa (Sofala) e Macossa (Manica), num total de treze, cuja proveniência continua desconhecida.

A Polícia, segundo as autoridades das duas províncias, tomou já conta da ocorrência e está neste momento a averiguar o caso. Para tal, foi criada uma comissão, que para além de integrar agentes da corporação incorpora magistrados do Ministério Público, do SISE e agentes da Saúde.

Fonte: Jornal Notícias