Governo reitera que vai admitir novos funcionários públicos

Maleiane, que falava em Maputo, durante a audição parlamentar realizada hoje pelas Comissões do Plano e Orçamento (CPO) e de Defesa, Segurança e Ordem Pública (CDSOP), ambas da Assembleia da República (AR), o parlamento, apontou os sectores de educação, saúde, bem como a polícia, como sendo os prioritários na admissão de novos ingressos.
“Vamos contratar novos funcionários na educação, saúde e polícia, por serem áreas indispensáveis para o funcionamento do Estado”, reiterou Maleiane.
Ele refutava informações segundo as quais o Estado não abrirá mais concursos públicos para a contratação de novos ingressos na sequência dos últimos desenvolvimentos em torno da dívida pública.
No entanto, Maleiane disse ser necessário quantificar as consequências da dívida pública, sob pena de se transmitir uma ideia que não é real, vincando que a dívida pública “ainda é sustentável”, quer por via de receitas internas, quer por via défice.
Na ocasião, ele garantiu que nenhum moçambicano será descontado seu dinheiro para pagar a dívida pública.
Acrescentou, por exemplo, que “alargar a base tributaria não é aumentar o imposto mas sim colocar mais pessoas a cumprirem com os deveres de cidadania”.
Ele explicou que, actualmente, no caso vertente, o país não tem dívida com nenhuma instituição até que se atinja o prazo estabelecido, Março de 2017, pelas empresas que garantiram o desembolso do dinheiro.
“Eu continuo convencido que a dívida não é um mal em si. Neste caso estamos a falar de garantias. Para o Estado ainda não é dívida, mas sim garantia. O importante, agora, é saber se essas empresas que passamos as garantias funcionam ou não”, afirmou o titular da pasta da Economia e Finanças.
Durante a audição, o presidente da CPO, Eneas Comiche, questionou sobre o estudo de viabilidade de empresas como a Empresa Moçambicana do Atum (EMATUM) uma das responsáveis pelos últimos endividamentos.
O deputado quis ainda saber do destino do peixe ‘capturado’ por esta empresa, na costa moçambicana, cuja divida, de 850 milhões de dólares, já é soberana.
“O Atum está sendo exportado para a China. Não é visível mas é transportado para China”, disse Maleiane, colhendo alguns risos dos presentes, sobretudo dos parceiros de cooperação, organizações da sociedade civil, e jornalistas.
No entanto, o deputado Fernando Bismarque, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição, disse, na audição, que o Governo incorreu em ilegalidades por não ter seguido a lei na criação de empresas hoje envolvidas na questao da divida oculta, questionando, entre outros assuntos, a forma como foram feitas as transacções bancárias entre as instituições financiadoras e as empresas beneficiárias. 
Os deputados da Renamo, o maior partido da oposição, boicotaram a audição parlamentar, exigindo que o Governo deve explicar os contornos da dívida em sede do plenário e não nas comissões de especialidade.
“A Bancada Parlamentar da Renamo reitera que o governo da Frelimo deve explicar os pormenores da dívida escondida em sede do Plenário da Assembleia da República”, disse José Samo Gudo, deputado da Renamo, durante a conferência de imprensa convocada para explicar as razões que ditaram o boicote da audição parlamentar.
O Executivo anunciou, em Abril do corrente ano, ter emitido no período compreendido entre 2013 e 2014, garantias a favor dos créditos contraídos pelas empresas “Proindicus, S.A.” e “Mozambique Asset Management” (MAM) no valor de 622 e 535 milhões de dólares norte-americanos, respectivamente.
Nessa altura, as garantias não foram anunciadas ao público e nem aos parceiros de cooperação, razão pela qual alguns destes parceiros decidiram suspender o apoio directo ao orçamento do Estado até que o assunto seja esclarecido.
(AIM)