Parlamento ainda sem matérias sobre negociações Governo/ Renamo
Os três partidos políticos com assentos na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, sublinharam hoje, em Maputo, a importância da paz e reconciliação nacional para o desenvolvimento do país, mas a agenda da presente sessão ainda não contempla questões na mesa de negociações entre o Governo e a Renamo, o maior partido da oposição.
Nós, a bancada parlamentar da Frelimo asseguramos a todos moçambicanos que continuamos abertos para acolher e tratar com maior responsabilidade todas as matérias agendadas e as que forem trazidas para a sessão, particularmente as que contribuem para a conclusão do processo de paz e reconciliação nacional, disse Margarida Talapa, Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, partido no poder.
Discursando hoje, em Maputo, na abertura da VI sessão ordinária da AR, Talapa disse que a bancada da Frelimo reafirma que está aberta para receber e reflectir sobre as propostas que venham a ser submetidas para debate na magna casa do povo.
Por sua vez, a Chefe da Bancada da Renamo, Ivone Soares, enfatizou o compromisso do seu partido com a paz, deixando claro que os documentos em torno das negociações em curso, entre o governo e a Renamo, deveriam ser submetidos à AR na presente sessão.
A Renamo exige, entre outras questões, a eleição directa de governadores provinciais, o que carece de uma emenda constitucional.
A Constituição em vigor determina que os governadores são nomeados pelo Presidente da República.
Para Soares, a eleição dos governadores provinciais fortalecerá a democracia e a justiça em Moçambique.
Ela também exige a despartidarização do exército, mas defende que elementos da Renamo sejam atribuídos cargos no exército, polícia e segurança do Estado.
Para o Chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, é urgente introduzir emendas na Constituição.
Como exemplos citou a redução dos poderes do Presidente da República, dos governadores provinciais, garantir a independência do poder judiciário, da Comissão Nacional de Eleições (CNE), entre outros.
Grupos de trabalho, que contemplam indivíduos do partido no poder, a Frelimo, e da Renamo, foram criados para tratarem de questões dobre a descentralização do poder e militares, mas ainda não foi apresentada publicamente nenhuma proposta específica.
A proposta de agenda hoje aprovada pelo parlamento não contempla nenhum dos pontos na mesa de negociações entre o governo e a Renamo, visando o alcance de uma paz efectiva, senão temas rotineiros tais como o Plano Economico e Social (PES), Orçamento do Estado, perguntas ao governo, ratificação de tratados e protocolos, informação anual do Presidente da República, do provedor da justiça, entre outros.
A Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, disse que questões urgentes poderão ser adicionadas à agenda da presente sessão que deverá encerrar a 15 de Dezembro próximo, uma data indicativa pois a sessão pode terminar cedo ou estendida caso se justifique.