Proposta para criação do SERNIC sofre alterações

para criar o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) deverá sofrer algumas alterações.
A referida proposta visa essencialmente dotar a PIC de uma administração, funcionamento autónomo, eficaz, bem como mudar a sua designação para SERNIC, e criar um enquadramento e actuação para acompanhar a evolução dos actos criminais.
Falando à imprensa, em Maputo, minutos após o término das audições parlamentares do presidente da Comissão Nacional do s Direitos Humanos (CNDH), Custódio Duma, e do bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Flávio Menete, o presidente da CACDHL frisou que após a recepção de várias contribuições concluiu-se que existe a necessidade de alterar a proposta, submetida na AR, pelo Governo.
“A proposta deverá sofrer algumas alterações, tendo em consideração as contribuições que a primeira Comissão está recebendo de várias instituições”, disse.
Macuácua, que manifestou a sua satisfação com a recolha de propostas das instituições da magistratura judicial, disse que após a conclusão do processo, os pareceres serão submetidos a debate na Comissão, para posterior elaboração do parecer final da Comissão.
Durante a audição, Duma defendeu que a PIC deveria subordinar-se apenas a um procurador, contrariamente a situação actual. 
“Estando ela veiculada, seja ao ministério do Interior, seja ao ministério da Justiça (Assuntos Constitucionais e Religiosos) ou somente ao ministério Público, o mais importante é que ela não se subordine duplamente”, disse.
Explicou que, vezes sem conta, os agentes da PIC cumprem ordens tanto do Ministério Público (MP), assim como do ministério do Interior (MINT), uma situação que acaba por prejudicar a celeridade processual. 
“Para que haja maior celeridade, maior actuação, maior fluidez no processo tem que, unicamente subordinar-se a um procurador”, afirmou Duma, sublinhando que mesmo que a administração e funcionamento da PIC esteja subordinado no Ministério da Justiça.
Por seu turno, Menete defende que a proposta tem alguns aspectos que devem ser melhorados, de entre os quais, a retirada da PIC do MINT.
Uma das vantagens avançadas por bastonário, sobre a manutenção da PIC no MINT centra-se na articulação entre a Polícia da República de Moçambique (PRM) e a PIC, uma vez que “a PRM continuaria a cuidar de matérias relacionadas com a ordem e segurança e tranquilidade públicas”.
Menete advertiu que a desvinculação da PIC do MINT poderá ter como desvantagem a resistência dos comandantes provinciais de aceitarem a nova realidade administrativa da polícia criminal.
Menete, que foi director da PIC durante dois anos, também queixou-se da falta de meios actuantes para a PIC, pelo que “poderá haver uma tendência de priorizar a afectação de meios à PRM”.
Participou ainda na audição parlamentar, a Comissão da Administração Pública e Poder Local.