Retirada de poderes à ministra de trabalho é retrocesso

Jeremias Timana, Secretário-geral da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), diz que o acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucional a clausula que dá poderes a ministra para sancionar os estrangeiros em questão, como trazendo “um vazio”.
Em declarações hoje a jornalistas, em Maputo, no final de terceira sessão ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), Timana disse que os sindicatos foram colhidos de surpresa por esta medida que permite que os estrangeiros possam “abusar” trabalhadores moçambicanos cientes de que nada lhes vai acontecer.
“Na eventualidade de um estrangeiro abusar os trabalhadores, os sindicatos tinham onde recorrer, que é o ministério do trabalho, para disciplinar as pessoas com esse tipo de comportamento. Assim, as pessoas poderão recorrer a outras medidas individuais que não se sabe quais para se defenderem, gerando outro tipo de situações”, afirmou Timana.
A retirada de poderes pode, segundo Timana, originar actos de xenofobia entre outro tipo de acções, incluindo escândalos. “Esta medida cria um precedente perigoso porque o mundo de trabalho tem características próprias no que diz respeito a relações jurídico-laborais que regem o vínculo entre empregador e empregado”.
Segundo Timana, os sindicatos estão desconfortados e não se conformam com a medida que obriga o trabalhador a recorrer a polícia, tribunais e a Procuradoria da República, caminho “bastante sinuoso”, quando se trata de violação de direitos laborais.
Os sindicatos serão obrigados a realizar acções junto do Conselho Constitucional, Procuradoria-Geral da República, Assembleia da República e Presidência da República para mostrar o perigo que a medida representa para os trabalhadores.
Sobre a matéria, João Loforte, Secretário-geral da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), disse que, de momento, o Governo não tem outra alternativa senão conformar-se com a medida do Conselho Constitucional.
No que tange a implantação dos tribunais de trabalho, matéria abordada na sessão, Loforte disse que o consenso alcançado foi de elevar o nível dos tribunais distritais para que alguns assuntos não transcendam ao nível provincial.
“O Governo está a trabalhar na revisão da lei em vigor para dar importância aos Tribunais de Trabalho e permitir a sua rápida implantação. Este assunto vai ao Conselho de Ministros ainda este mês”, afirmou Loforte.
A fonte sublinhou a necessidade de se dar competências aos tribunais de trabalho no que toca a resolução de conflitos laborais, medida que tem em vista corresponder a actual dinâmica de desenvolvimento do país.
(AIM)